Declaração de Rectificação N.º 3/1997, de 20 de Fevereiro"Rectifica a Resolução n.º 190/96, de 29 de Agosto, que autoriz..."
Despacho Normativo N.º 61/1997, de 20 de Fevereiro"Autoriza transferência de verbas a nível de projectos do Plano..."
